DECLARAÇÃO DA IMBISA NO WORKSHOP SOBRE JUSTIÇA, PAZ E INTEGRIDADE DA CRIAÇÃO

DECLARAÇÃO DA IMBISA NO WORKSHOP SOBRE JUSTIÇA, PAZ E INTEGRIDADE DA CRIAÇÃO

Decorreu de 12 a 16 de Outubro de 2026 no Centro de Retiros Padre Pio, Pretória/África do Sul, o workshop em Justiça e Paz, sob o lema “CAPACITAR LÍDERES RELIGIOSOS PARA SE ENGAJAREM EM PROL DE UMA DEFESA EFICAZ DE QUESTÕES SÓCIO-POLÍTICAS, ECONÓMICAS E AMBIENTAIS NA REGIÃO DA IMBISA”, com a participação de delegados de todas as Conferências Episcopais da IMBISA, entre Bispos, sacerdotes, religiosas, religiosos e leigos. No final do workshop, os delegados chegaram às seguintes conclusões e recomendações:

A África Austral contribui com menos emissões globais de gases com efeito de estufa, mas enfrenta o aquecimento do seu interior a uma taxa que representa uma ameaca. Trata-se de assunção de responsabilidade assimétrica (injustiça climática). Por isso, que as economias industrializadas e de alto carbono assumam a responsabilidade histórica de financiar os prejuízos irreparáveis na região, transitando de promessas para a implementação real.
Justiça social e reassentamento ético: A extracção mineira exerce um papel central na economia global, mas impõe severos impactos ao ambiente, à saúde humana das comunidades afectadas e trabalhadores do sector. Por isso, exigimos que corporações multinacionais e os governos respeitem os direitos das comunidades locais, garantindo compensações justas, responsabilização em caso de prejuízo à saúde, habitação digna e protecção contra a poluição sistemática do ar e da água.
Fenómenos extremos em cascata: O aumento provado de secas severas (como as impulsionadas pelo El Niño), ciclones tropicais na costa oriental (Moçambique) e inundações catastróficas destrói moradias residencias, infra-estruturas vitais e a estabilidade social. A escassez de água e as cheias aceleram surtos de cólera e malária. Isto resulta em deslocações forçadas de milhões de “refugiados climáticos” para áreas urbanas superlotadas.
“Maldição dos Recursos Naturais” e “Paradoxo da Abundância”. Na região da África Austral, a quantidade de recursos naturais não renováveis (como minerais, diamantes, petróleo e gás) tendem a apresentar um menor crescimento económico, maiores níveis de corrupção e pior desenvolvimento social do que países sem essas riquezas. Como resultado, grande parte da população continua com fome, sem acesso a serviços básicos como água potável, educação de qualidade, saneamento e electricidade.
Combate à mineração ilegal e crime organizado: Fortalecer a fiscalização fronteiriça e a aplicação da lei na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para conter redes criminosas internacionais, que financiam conflitos armados e causam prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Condenação absoluta da violência e responsabilização: Recomendar que os governos da região adoptem uma actuação policial proporcional, investiguem os crimes de ódio e responsabilizem criminalmente os líderes de movimentos que promovem linchamentos e ultimatos contra estrangeiros.
Desmistificação da culpa migratória: Declarar formalmente que a migração indocumentada não é a raiz dos problemas sócio-económicos (como o desemprego, a precariedade na saúde ou a falta de habitação). A retórica política deve afastar-se do bode expiatório e focar-se na má gestão e na corrupção institucional.
Fim da tolerância à engenharia eleitoral e reformas estruturais. Deve haver uma completa despartidarização, independência financeira e operacional das Comissões Nacionais Eleitorais, impedindo que sejam controladas pelas elites governantes.
A SADC e o seu Conselho Consultivo Eleitoral não podem continuar a actuar como meros espectadores tolerantes. Os relatórios de observação devem deixar de ser meramente recomendatórios para se tornarem vinculativos, aplicando sanções diplomáticas e políticas rigorosas aos governos que violarem deliberadamente os Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições Democráticas.
Cessar a protecção mútua entre líderes da região, liderados por movimentos históricos de libertação, priorizando a soberania popular em detrimento da manutenção autocrática do poder. A estabilidade real só existe quando as instituições democráticas são de facto autónomas e quando o voto popular é verdadeiramente respeitado e traduzido na governação do Estado.
Condenar veementemente a instrumentalização das forças de defesa e segurança para intimidar a oposição, prender dissidentes ou silenciar manifestações pós-eleitorais.
Engajamento das mulheres e da juventude: Promover a inclusão massiva dos jovens e das mulheres nas lideranças institucionais, para uma representação efectiva em órgãos de decisão, indo além do simples acto de votar; pois, os jovens não são apenas o futuro, mas a força motriz presente para a consolidação democrática, a inovação governativa e o desenvolvimento sócio- económico sustentável da região.