Comunicado da Conferência Regional
Conferência Nacional sobre Diálogo e Mediação em Áreas Afectadas pela Mineração
Tema: Promovendo a Paz, a Justiça Ambiental e a Resiliência Comunitária na Região IMBISA (Zimbabwe) Casa do Sínodo Africano, Harare, Zimbabwe, 03–04 de Junho de 2026
1.0 Preâmbulo.
Uma convocação sagrada para a justiça e a gestão responsável.
O Simpósio das Conferências Episcopais da África e Madagascar (SECAM) promoveu uma Conferência Nacional sobre Diálogo e Mediação em colaboração com a Associação Inter-Regional dos Bispos da África Austral (IMBISA) e a Conferência Episcopal Católica do Zimbabwe (ZCBC) em Harare, Zimbabwe. A iniciativa reuniu comunidades, líderes religiosos, instituições governamentais, sociedade civil e partes interessadas do sector de mineração na Casa do Sínodo Africano em Harare para uma Conferência Nacional de dois dias sobre Diálogo e Mediação em Áreas Afectadas pela Mineração. Sob o tema “Promovendo a Paz, a Justiça Ambiental e a Resiliência Comunitária”, os participantes se envolveram em discussões significativas sobre os impactos sociais, ambientais e económicos da mineração, explorando caminhos para o desenvolvimento sustentável, a justiça ecológica e a coexistência pacífica. A conferência proporcionou uma plataforma para que as comunidades afectadas pela mineração, especialmente líderes tradicionais, mulheres, jovens e grupos vulneráveis, compartilhassem suas experiências e contribuíssem para a formulação de soluções práticas. Por meio do diálogo, da mediação e do planeamento colaborativo de acções, as partes interessadas trabalharam para fortalecer a responsabilização, a gestão ambiental, a participação comunitária e a resiliência a longo prazo em toda a região.
Guiados pelas Escrituras: “Que a justiça corra como as águas, e a retidão como um ribeiro perene” (Amós 5, 24) e inspirados pelo apelo do Papa Francisco à conversão ecológica na Laudato Si’, afirmamos que a mineração deve ser uma gestão responsável, não uma exploração. Esta conferência foi uma convocação sagrada para ouvir os clamores da terra e os clamores dos pobres, e para discernir caminhos de justiça, paz e resiliência.
2.0 Principais Observações
As comunidades falaram a uma só voz sobre promessas não cumpridas e exclusão, como segue:
- As comunidades permanecem empobrecidas apesar da vasta riqueza mineral;
- As promessas não cumpridas pelos investidores são generalizadas.
- Os marcos de governanção, notadamente a Lei de Minas e Minerais (1961), estão desactualizados e não favorecem nem empoderam os indígenas/locais, sendo, portanto, inadequados.
- A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) permanece voluntária e não aplicável, deixando as comunidades vulneráveis. Ela precisa ser legalizada.
- A documentação das experiências da comunidade não é abrangente e extensa, limitando o acesso à justiça.
- Existem estruturas regionais, como a Visão da Mineração na África e o Protocolo da SADC sobre Mineração, mas elas carecem de aplicabilidade em nível nacional.
- A mineração deslocou famílias, causou poluição ambiental, incluindo a contaminação de fontes de água e a degradação do meio ambiente, profanou túmulos ancestrais e prejudicou os meios de subsistência.
- Mulheres, jovens e pessoas com deficiência são excluídos da tomada de decisões e afectados de forma desproporcional.
2.1 Resoluções e Compromissos
Comprometemo-nos com acções concretas que coloquem a justiça e as comunidades no centro da governanção da extracção mineral, conforme segue:
- Transparência e Responsabilidade
- Os governos devem publicar as receitas da mineração e fortalecer os sistemas de responsabilização previstos na Lei de Emendas às Minas e Minerais.
- As comunidades devem ser capacitadas para monitorar e documentar promessas, violações e danos ambientais.
- Participação e Inclusão da Comunidade
- Estabelecer mecanismos acessíveis e de baixo custo para a resolução de disputas ao nível distrital.
- Revitalizar as estruturas dos Comités de Desenvolvimento de Vilarejos (VIDCOs) e dos Comités de Desenvolvimento de Bairros (WADCOs) por meio de treinamento em mediação, negociação e legislação de mineração.
- Garantir a inclusão de mulheres, jovens e pessoas com deficiência na gestão da mineração.
III. Gestão Ambiental
- Aplicar as Avaliações de Impacto Ambiental e proteger a biodiversidade.
- Salvaguardar os túmulos ancestrais e o património cultural em conformidade com a Agência de Gestão Ambiental (EMA) e as Leis de Museus.
- Desenvolver iniciativas de monitoramento ambiental lideradas pela comunidade.
- Responsabilidade Corporativa
- Defender disposições legais aplicáveis à RSC (Responsabilidade Social Corporativa), garantindo que as comunidades se beneficiem das operações de mineração.
- Interagir de forma justa com as missões diplomáticas e as empresas de mineração que operam no Zimbábue em casos de descumprimento, abuso infantil e práticas trabalhistas desleais.
- Solidariedade Regional
- O SECAM, acompanhando a IMBISA, desenvolverá uma posição de defesa regional, com base na Visão da Mineração na África e no Protocolo da SADC sobre Mineração.
- Estabelecer um Grupo de Trabalho Regional sobre Gestão da Indústria Extractiva para manter o diálogo e monitorar os compromissos.
3.0 Chamada à Acção
A responsabilidade é compartilhada entre as partes interessadas; governos, empresas, sociedade civil e comunidades devem agir em conjunto. Conclamamos:
- Os Governos devem alinhar a legislação de mineração com a justiça, a transparência e o bem comum para beneficiar a comunidade, especialmente os pobres, vulneráveis e pessoas com deficiência.
- As empresas de mineração devem respeitar as culturas locais, proteger o meio ambiente e fornecer remuneração justa.
- A Sociedade civil e as Igrejas devem ampliar as vozes da comunidade, fornecer assistência jurídica e promover o diálogo.
- As Comunidades a fortalecer a documentação, a solidariedade e a participação na governanção.
4.0 Conclusão
Este comunicado incorpora nossa resolução colectiva de transformar a mineração de uma fonte de conflito em um caminho para a paz, a justiça e a resiliência. Afirmamos que os bens da terra são destinados a todos (Salmo 24,1) e nos comprometemos com uma administração que assegure que as gerações futuras herdem um mundo com dignidade e abundância.
Juntos, proclamamos: “Não contaminem a terra em que vós estais” (Números 35,33).
Adoptado na Casa do Sínodo Africano, Harare, Zimbabwe, a 4 de Junho de 2026.